Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Nesta página concentramos as informações sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O processo de contratação e aquisição de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Administração Pública Federal, é regulamentado pela Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e suas atualizações, para as contratações instruídas à luz da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Essa norma tem como objetivo reunir e estabelecer etapas de contratação, considerando a legislação vigente e as boas práticas em contratações de soluções de TIC.
O processo é composto por três fases sequenciais: o Planejamento da Contratação, a Seleção do Fornecedor e a Gestão do Contrato, e em paralelo a estas fases ocorre o Gerenciamento de Riscos.
Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes
Os documentos obrigatórios para o planejamento da contratação de TIC são:
- Documento de Formalização da Demanda (DFD);
- Despacho de Instituição de Equipe de Planejamento da Contratação (EPC);
- Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP);
- Termo de Referência (TR);
- Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR).
Acesse os Templates e Listas de Verificação elaborados pelo órgão central do SISP.
Os modelos disponibilizados pelo órgão central do SISP são os artefatos utilizados no processo de contratação de soluções de TIC, na fase de Planejamento da Contratação de TIC, previstos nas normas que regem o processo de contratação. Eles foram elaborados com a finalidade de auxiliar as equipes de planejamento da contratação e os gestores de TIC no cumprimento do rito previsto nas normas, especialmente no que se refere ao planejamento, gestão e fiscalização contratual de soluções de TIC e ao gerenciamento de riscos.
Procedimentos para as aquisições e contratações de TIC na UFES
O procedimento previsto neste documento é inerente à contratação de bens e serviços de TIC. No entanto, é imperativo ressaltar que as demais fases e documentos pertinentes a processos de aquisição e contratação devem ser consultados nos sitios dos setores de compras e contratações da UFES:
Legislação
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/legislacao
Contato
E-mail: contratacoes.sti [at] ufes.br
Para dúvidas sobre o processo de aquisições e contratação de soluções de TIC.
ATENÇÃO: não utilize este e-mail para fazer solicitações de serviço.
