Contratações de TIC

Sumário

Conceitos gerais
O que é uma solução de TIC?
Registro de necessidade de TIC (PCA-TIC)
1. Necessidade ordinária
2. Necessidade extraordinária
Contratações de TIC
Documentos
Legislação

>> Procedimentos e cronograma para o PCA-TIC 2025

Conceitos gerais

O processo de contratação de soluções de TIC, nos termos da legislação vigente, é composto por três fases sequenciais: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e a Gestão do Contrato, e em paralelo a estas fases ocorre o Gerenciamento de Riscos.

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece o planejamento como um dos princípios a serem observados para as licitações públicas. Nesse sentido, visando garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, foi instituído o Plano de Contratações Anual (PCA).

Este plano, conforme o Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022, é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.

A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades tem como alguns dos seus objetivos:

Racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias; e
Evitar o fracionamento de despesas.

Neste contexto, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) atuará na elaboração do plano de contratações anual como área técnica de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme estabelecido no Decreto n.º 10.947, ou seja, como unidade com conhecimento técnico-operacional em TIC, responsável por analisar as necessidades, promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de soluções de TIC.

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o PCA.

O que é uma solução de TIC?

Para fins de contratação de TIC, a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, de 23 de dezembro de 2022, definiu que solução de TIC é o conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio mediante a conjugação de recursos de TIC, conforme as premissas definidas no Anexo II da IN SGD/ME n.º 94/2022.

O rol apresentado pelo Anexo II da referida Instrução Normativa é meramente exemplificativo e deve ser consultado antes de se preencher o formulário para registro de necessidade de TIC visando assegurar que os itens requisitados sejam realmente de TIC. Dúvidas relacionadas a categorização de uma necessidade como solução de TIC podem ser direcionadas para o e-mail contratacoes.sti [at] ufes.br.

Registro de necessidade de TIC (PCA-TIC)

Nos termos da Instrução Normativa n.º 94 SGD/ME, considera-se como área requisitante a unidade que demande a contratação de uma solução de TIC.

Levando em conta que o registro da necessidade resultará, se aprovada e adicionada ao PCA, em um processo licitatório e, consequentemente, incorrerá em despesa para o orçamento da unidade estratégica, serão considerados como válidos apenas os registros efetuados pela chefia da unidade estratégica requisitante ou por servidor formalmente designado para representá-la no registro das necessidades.

As necessidades por contratações de soluções de TIC deverão ser remetidas à STI através de formulário próprio e serão categorizadas de duas maneiras:

Necessidade ordinária; e
Necessidade extraordinária.

Necessidade ordinária

Entende-se por necessidade ordinária a apresentada na ocasião da elaboração do PCA-TIC. Nesse caso, a necessidade será recebida no ano corrente para programação de contratações no ano subsequente.

Desta forma, a Diretoria de Gestão e Governança em Tecnologia da Informação (DGGTI/STI), nos termos da legislação vigente, realizará a agregação das necessidades de soluções de TIC promovendo a racionalização das contratações, garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico e evitando o fracionamento de despesas.

Após esta etapa, a DGGTI/STI efetuará a priorização das necessidades, lançará as demandas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) e encaminhará ao subcomitê de Governança da Estratégia da Ufes. O referido subcomitê, após apreciação, submeterá a apreciação e aprovação da autoridade competente designada pelo(a) reitor(a) nos termos da Política de Governança das Aquisições e Contratações Públicas da Ufes. Caso a demanda seja aprovada, passará a integrar o PCA da Ufes do ano subsequente.

Necessidade extraordinária

Entende-se por necessidade extraordinária aquela apresentada fora do período de elaboração do PCA-TIC. Nesse caso, por se tratar de uma nova necessidade registrada após o fechamento do PCA, será necessário que, no momento do envio, além do preenchimento das informações padrões, seja apontada a fonte de recurso orçamentário e a devida justificativa para a nova necessidade apresentada.

A realização das demais etapas do planejamento das necessidades extraordinárias dependerá da verificação da disponibilidade orçamentária, do período do seu recebimento, da existência de outra contratação para o mesmo objeto, da vinculação com outra necessidade ou demanda e outros fatores que possam impactar no prosseguimento da contratação.

Uma vez que seja verificada a inexistência de fatores impeditivos ao prosseguimento da contratação, a necessidade extraordinária será priorizada pela STI que, em seguida, lançará no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) e encaminhará ao subcomitê de Governança da Estratégia da Ufes. O referido subcomitê, após apreciação, submeterá a apreciação e aprovação da autoridade competente designada pelo(a) reitor(a) nos termos da Política de Governança das Aquisições e Contratações Públicas da Ufes.

Somente após a aprovação da demanda e adição ao PCA a STI dará andamento ao processo de planejamento da contratação, obedecendo sempre à priorização das demandas.